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A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a...

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457941200754789
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Conforme estabelece a lei, o prazo determinado para o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de
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