A advertência é uma das medidas aplicáveis aos pais,
aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis,
aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou a qualquer pessoa encarregada de cuidar
de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou
protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento
cruel ou degradante como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto. De acordo com o
art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
as medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem
prejuízo de outras providências legais e de acordo com