A legislação brasileira que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, Resolução n°
430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, por meio de decretos e resoluções, estabelece
uma série de orientações acerca do tema. Analisando os itens a seguir:
I. Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as
metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final do seu enquadramento;
II. O estudo de capacidade de suporte deve considerar, no mínimo, a diferença entre os padrões estabelecidos
pela classe e as concentrações existentes no trecho desde a montante, estimando a concentração após a
zona de mistura;
III. É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs, observada a legislação
em vigor;
IV. O lançamento de efluentes em corpos de água, com exceção daqueles enquadrados na classe especial, não
poderá exceder as condições e padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes.
Assinale a opção CORRETA: