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Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, art. 10, os núcleos urbanos i...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Birigui - SP📚 Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura
#Regulamentos e Leis

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Birigui - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200755923
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis
Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, art. 10, os núcleos urbanos informais existentes, ocupados sem oposição, há mais de cinco anos são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural e cuja área total máxima dividida pelo número de possuidores seja
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