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De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:
No que diz respeito ao inquérito policial, são Incumbências da autoridade policial, EXCETO:
Segundo o Código de Processo Penal, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou representaç...
É certo afirmar: I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que nã...
No tocante à lei 9.099/95, pode-se afirmar: I. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao ofere...
É certo afirmar: I. A reincidência específica exige que o acusado pratique um novo delito igual ou de mesma categoria, daquele pelo qual sofreu anteri...
Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir: I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no pr...
De acordo com a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no que tange a competência e os ato...
Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é...
Assinale a alternativa correta: