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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para TCM-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Comunicação Oficial e Redação Administrativa, especificamente sobre Regulamentação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as informações:
Institui Comissão Especial de Licitação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.
Art. 2º A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:
a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente;
b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente;
c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro;
Art. 3º Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.
Art. 4º As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00.
Art. 5º O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.
(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)
De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de