A Lei nº 14.904/2024 estabelece diretrizes fundamentais para os planos de adaptação
à mudança do clima, visando reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a resiliência dos sistemas
ambientais, sociais, econômicos e de infraestrutura frente aos impactos climáticos. São diretrizes da
referida Lei:
I. A identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais
recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico
e de infraestrutura, em áreas rurais e urbanas, bem como os efeitos adversos atuais e esperados
das mudanças do clima nos âmbitos local, municipal, estadual, regional e nacional.
II. A adoção de soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação,
considerando seus benefícios adicionais e sua capacidade de integrar resultados para adaptação
e mitigação, simultaneamente.
III. O estabelecimento de instrumentos de políticas públicas econômicos, financeiros e
socioambientais que assegurem a viabilidade e a eficácia da adaptação dos sistemas ambiental,
social, econômico e de infraestruturas críticas.
IV. A obrigatoriedade de implementação de projetos de reflorestamento em todas as regiões afetadas
pelas mudanças climáticas, independentemente de análises de vulnerabilidade e viabilidade
técnica, como medida exclusiva de adaptação.
Quais estão corretas?