Com base na CLT, marque o item INCORRETO:

Q: Com base na CLT, marque o item INCORRETO:

A) Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de sessenta por cento. | B) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. | C) É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida. | D) Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

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Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Quadra - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Trabalho em Condições Especiais | Rescisão do Contrato de Trabalho | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Com base na CLT, marque o item INCORRETO:

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