Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200757614De acordo com a Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90), o vereador que não tomar posse na Sessão Solene, deverá fazê-l...1457941200757614Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Miguel Arcanjo | Legislação Municipal de São Miguel ArcanjoDe acordo com a Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90), o vereador que não tomar posse na Sessão Solene, deverá fazê-lo dentro do prazo de A30 (trinta) dias, do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria relativa dos membros da Câmara. B60 (sessenta) dias, do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara. C90 (noventa) dias, do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria relativa dos membros da Câmara. D45 (quarenta e cinco) dias, do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria relativa dos membros da Câmara. E15 (quinze) dias, do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082886Legislação Municipal (São Paulo)O servidor público municipal em período de estágio probatório, conforme disposições do Decreto Municipal n° 15.514/2006, terá suspensa a contagem do s...Questão 457941200105600Legislação Municipal (São Paulo)Determinada empresa havia obtido, regularmente, a concessão de um serviço público de transporte pelo Município de São Paulo. Extinta a concessão, ao f...Questão 457941200147272Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, algumas questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou r...Questão 457941200240588Legislação Municipal (São Paulo)A constituição da CIPA, segundo a Lei Municipal da Cidade de Campinas n° 15.555/2018, deverá observar um número diferente de membros indicados e de me...Questão 457941200286581Legislação Municipal (São Paulo)Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal n° 4.974/2001, nessa área ...Questão 457941200567184Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar queQuestão 457941200860930Legislação Municipal (São Paulo)Jairo, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, na Prefeitura Municipal de São José dos Campos, praticou uma infr...Questão 457941201123178Legislação Municipal (São Paulo)A diretora de CEI Jucélia tem observado que uma professora que acumula dois cargos de docente: um cargo no município de Birigui e o outro em município...Questão 457941201406830Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até__________ do exercício seguinte, as suas...Questão 457941201927019Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Ética da Prefeitura Municipal de Marília estabelece vários deveres a todos os servidores. Dentre eles, é correto afirmar que é um dever