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O Sistema Único de Saúde possui norteadores dos seus conceitos, objetivos e princípios. Ressalta-se que as ações e os se...

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457941200758906
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: HCFMUSPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde possui norteadores dos seus conceitos, objetivos e princípios. Ressalta-se que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos princípios que estão indicados no artigo 4o da Lei no 8.080 de 1990.

De acordo com a legislação, constitui-se um desses princípios:
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