Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941200759646A Lei nº 1.366/2016 dispõe sobre o acesso às informações da administração pública, do Município de São Francisco do Guap...1457941200759646Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Acesso às Informações da Administração Pública Municipal | Legislação Municipal de São Francisco do GuaporéA Lei nº 1.366/2016 dispõe sobre o acesso às informações da administração pública, do Município de São Francisco do Guaporé, RO. Em conformidade com esta Lei, marque a alternativa correta. AO Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, ficará instalado na Av. São Francisco, nº 4.557.BAs informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no prazo de até quinze dias. CNão poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial, ou administrativa, de direitos fundamentais.DO acesso à informação disciplinado na referida Lei, aplica-se às hipóteses de sigilo previstas na legislação fiscal, bancária, comercial, profissional e industrial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306010Legislação Municipal (Rondônia)Ainda conforme a Lei nº 1.366/2016, no caso de indeferimento de acesso às informações, ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interp...Questão 457941200391297Legislação Municipal (Rondônia)Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.No que diz respeito às medidas referentes a animais...Questão 457941200893490Legislação Municipal (Rondônia)À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) ...Questão 457941200897496Legislação Municipal (Rondônia)Indique a alternativa que complete corretamente a lacuna. Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. ...Questão 457941201336231Legislação Municipal (Rondônia)Aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas. No posicionamento das referências salariais, estas são dimensionadas em ___________ classes...Questão 457941201370081Legislação Municipal (Rondônia)Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e aponte a altern...Questão 457941201447906Legislação Municipal (Rondônia)Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.“Art. 81. Na aquisição de terreno, ou fração i...Questão 457941201608024Legislação Municipal (Rondônia)O prazo de validade da Licença Prévia é de, no máximo __________ anos e da Licença de Instalação, no máximo___________.Questão 457941201690027Legislação Municipal (Rondônia)Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.Como expresso no art. 11, a obrigação tributár...Questão 457941201772900Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o art. 75, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I- Indenizações. II- Auxílios. III- Gratificações. ...