Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar
Municipal nº 8/2008 e alterações) acerca da responsabilidade tributária, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O inventariante responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio até a data da abertura
da sucessão.
( ) O sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro respondem pessoalmente pelos tributos devidos
até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do
legado ou da meação.
( ) Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não respondem pelos tributos devidos pelos
atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
( ) Os diretores ou gerentes de pessoas jurídicas de direito privado respondem pessoalmente pelos
créditos correspondentes às obrigações tributárias resultantes dos seus atos de gestão, ainda que
sejam praticados de acordo com a lei, o contrato social ou estatutos.
Assinale a sequência correta.