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Segundo a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural a comunidade for...

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457941200760393
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural a comunidade formada pelos:
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