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A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece que o S...

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457941200760910
Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. Com base nessa legislação, é correto afirmar que o Conselho de Saúde:
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