A questão abaixo se refere ao disposto na Lei
Orgânica do Município de Socorro.
Analise as afirmativas.
O Município de Socorro é uma unidade do território do
Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de
direito público interno e autonomia, nos termos
assegurados pela Constituição Federal. São objetivos
fundamentais do Município:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento do Município;
III – erradicar a pobreza e a marginalidade;
IV – reduzir as desigualdades sociais;
V – promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, cor, sexo, religião e quaisquer outras formas de
discriminação;
VI – garantir a efetivação exclusiva dos direitos sociais.