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Analise as afirmativas. Ao Município de Socorro compete, em comum c...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IUDS no concurso para Câmara da Estância de Socorro - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Estância de Socorro, Lei Orgânica Municipal de Estância de Socorro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 IUDS🎯 Câmara da Estância de Socorro - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Estância de Socorro#Lei Orgânica Municipal de Estância de Socorro

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457941200762177
Ano: 2022Banca: IUDSOrganização: Câmara da Estância de Socorro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Estância de Socorro | Lei Orgânica Municipal de Estância de Socorro
Analise as afirmativas.

Ao Município de Socorro compete, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal, observadas as normas de cooperação fixadas na lei complementar:


I. preservar as florestas, a fauna, a flora e os cursos d’água;
II. fomentar a produção agropecuária, organizando o abastecimento alimentar e as demais atividades econômicas, inclusive artesanal;
III. promover programas de construção de moradias populares e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
IV. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos;
V. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;


Estão corretas as afirmativas. 
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