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CÓDIGOS DE CONDUTA E ÉTICA
Um código de conduta é um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta de um determinado grupo de pessoas de acordo com os seus princípios. É geralmente utilizado por empresas, organizações, classes profissionais ou grupos sociais. Nas organizações públicas tais códigos são comuns, pois auxiliam na padronização do comportamento dos servidores. Existem dois tipos de códigos de conduta: os imperativos e os constitutivos.
Os códigos de conduta imperativos são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como por exemplo, a legislação.
Os códigos de conduta constitutivos são aqueles que permitem algum grau de decisão e escolha por parte do servidor e variam sua forma nas instituições, nos departamentos etc.
Quando falamos em códigos de conduta constitutivos devemos nos lembrar que há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. A conduta, portanto, leva em conta a subjetividade do agente.
Dessa forma, é correto afirmar que o código de conduta ajuda o servidor em suas deliberações, ou seja, contribui para que as decisões entre o certo e o errado possam ser tomadas com maior qualidade. Algumas outras ferramentas também auxiliam na tomada de decisões por parte do agente público. São elas:
• Atualização permanente dos seus conhecimentos;
• Códigos de ética e códigos de conduta;
• Legislação vigente;
• Participação popular;
• Planejamento estratégico;
• Plano de ações;
• Reuniões setoriais.
Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2ZkKT8L.