De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue
os itens que se seguem.
I Por meio dos planos de recursos hídricos, é possível estipular
prioridades para outorga de direitos de uso de recursos
hídricos, além de realizar propostas para a criação de áreas
sujeitas a restrição de uso.
II Planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia
hidrográfica, por estado e para o país.
III O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos
tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e
qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos
de acesso à água.
Assinale a opção correta.