Sobre o PNAE, analise as assertivas.
I. O PNAE tem por objetivo contribuir para o
crescimento e o desenvolvimento
biopsicossocial a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de hábitos
saudáveis dos alunos, por meio de ações de
educação alimentar e nutricional e da oferta
de refeições.
II. O PNAE tem caráter suplementar à
educação, como prevê o artigo 208, incisos
IV e VII, da Constituição Federal, e é
executado por meio de repasses financeiros
aos entes federados (estados, DF e
municípios) em 12 parcelas anuais.
III. A Entidade Executora (EE) é responsável
pelo recebimento e complementação dos
recursos financeiros transferidos pelo FNDE,
bem como pela execução e prestação de
contas do PNAE.
IV. O CAE é um órgão colegiado de caráter
fiscalizador, permanente, deliberativo e de
assessoramento, instituído no âmbito dos
Estados, Distrito Federal e municípios.
Está CORRETA a alternativa: