Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200764189Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que...1457941200764189Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei n° 10.684/2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestruturação do IPM | Legislação Municipal de João PessoaSobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que: Ao segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá, obrigatoriamente, contribuir para o IPMJP.Ba perda da qualidade de segurado para o segurado em atividade não ocorre em caso de vacância do cargo público por falecimento.Ca !ei que o regula não abrange os ocupantes de autarquias.Dos servidores em atividade e aposentados titulares de cargo de provimento efetivo do Município de João Pessoa, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo, incluídas as autarquias e fundações municipais, cujo ingresso deu-se nos termos da Lei Complementar n° 01, de 1990, não são considerados segurados do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP). Eos benefícios por ele concedidos são aqueles exclusivamente previstos no Regime Geral de Previdência Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235790Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilega...Questão 457941200473916Legislação Municipal (Paraíba)O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:Questão 457941200598557Legislação Municipal (Paraíba)Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privadamente, dentre ou...Questão 457941200613750Legislação Municipal (Paraíba)Quanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de P...Questão 457941200750988Legislação Municipal (Paraíba)Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:Questão 457941201108010Legislação Municipal (Paraíba)Acerca das Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, assinale a assertiva correta.Questão 457941201123633Legislação Municipal (Paraíba)Quanto ao acondicionamento, transporte e destino final do lixo, nos moldes do Código de Condutas do Município de João Pessoa, assinale a assertiva cor...Questão 457941201231081Legislação Municipal (Paraíba)São instrumentos básicos da ação administrativa da Prefeitura do Município de João Pessoa, entre outros:Questão 457941201258492Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Muni...Questão 457941201526994Legislação Municipal (Paraíba)No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar: