Analise a explicação a seguir, exposta pelo intelectual norte-americano Louis Henkin, e assinale a alternativa que melhor indica do que se trata.
“Após a Segunda Guerra Mundial, diversos acordos
internacionais têm criado obrigações e responsabilidades para os Estados com respeito às pessoas sujeitas
à sua jurisdição, e um direito costumeiro internacional
tem se desenvolvido. Com isto, instituem-se obrigações aos Estados para com todas as pessoas humanas, e não apenas para com estrangeiros. Este Direito
reflete a aceitação geral de que todo indivíduo deve ter
direitos, os quais todos os Estados devem respeitar e
proteger. Logo, a observância deles é não apenas um
assunto de interesse particular do Estado, relacionado à jurisdição doméstica, mas é matéria de interesse
internacional”. (HENKIN, Louis. International Law. Minnesota: West Publishing, 1993, com adaptações).