Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200765448Marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, no que se refere aos secretá...1457941200765448Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Morro da Fumaça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Morro da Fumaça | Lei Orgânica Municipal de Morro da Fumaça Marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, no que se refere aos secretários municipais: AOs Secretários serão sempre nomeados em comissão e farão declaração pública de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo, e terão os mesmo impedimentos dos Vereadores e do Prefeito, enquanto nele permanecerem. BSão condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor: ser brasileiro nato ou naturalizado, estar no exercício dos direitos políticos, ser maior de 21(vinte e um) anos e ter sido aprovado no concurso de provas ou de provas e títulos. CA Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta do Prefeito; da maioria absoluta, dos membros da Câmara Municipal e dos secretários de governo. DO Prefeito poderá delegar por resolução, aos Secretários Municipais, funções administrativas. EA competência dos Secretários Municipais abrangerá todo o território Nacional, nos assuntos pertinentes às respectivas Secretarias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005816Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecerem, exceto:Questão 457941200860456Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação às infrações, marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras Municipal:Questão 457941200877004Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o artigo 3º da Lei Orgânica do Município de São João Batista são símbolos do referido município:Questão 457941200959301Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Araranguá, são obras realizadas no Município, EXCETO:Questão 457941201055566Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 21º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003):Questão 457941201432550Legislação Municipal (Santa Catarina)Consoante o Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista são formas de provimento derivado, exceto:Questão 457941201622127Legislação Municipal (Santa Catarina)Pelo que rege o artigo 111º da Lei Orgânica do Município de São João Batista, assinale a alternativa correta:Questão 457941201673114Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se di...Questão 457941201747809Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação aos procedimentos administrativos, averiguações e vistorias, marque a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Obras do ...Questão 457941201972277Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras do Município de Araranguá, no que se refere as isenções de licença: