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Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Havendo necessidade de adequar de...
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em s...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requis...
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.O Poder Legislativo, por exercer,...
No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.O administrador público que cometer ato de improbid...
Julgue os itens que se seguem acerca dos atos administrativos.A concessão, pela administração pública, de licença para o exercício de atividade econôm...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O agente de atos de improbidade administrativ...
Um estado da Federação extinguiu a concessão de certo serviço público, por motivo de interesse público, retomando o serviço, ainda durante a concessão...
Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.É proibido delegar a edição de atos de caráter normativo.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal possui competência para julgar suas próprias contas.