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Suspensão é a cessação temporária de computação do tempo, sobrestando-o a contar do início de determinado ato jurídico a...

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457941200765980
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de Pitangueiras
Suspensão é a cessação temporária de computação do tempo, sobrestando-o a contar do início de determinado ato jurídico administrativo e reiniciando-se a sua contagem a partir da cessação do mesmo. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras,suspende a contagem do tempo de serviço, para efeito de apuração do quinquénio, a ocorrência de:


I. Licença por motivo de saúde, por período superior a cento e vinte dias, excetuando licença gestante.

II. Licença por motivo de doença em pessoa da família sem remuneração.

III. Licença para atividade política.

IV. Pena privativa de liberdade por flagrante, prisão preventiva ou temporária.




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