Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200766520De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim –SP. Artigo 8° - Compete a Câmara Municipal, privat...1457941200766520Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santo Antônio do Jardim - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do Jardim | Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Jardim De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim –SP. Artigo 8° - Compete a Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: EXCETO: ANo que couber, as previstas no artigo 20 da Constituição Federal.BJulgar, em escrutínio secreto, os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito. CConceder título de cidadão honorário, em escrutínio secreto, as pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Município. DNenhuma das alternativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051975Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Lucélia- SP. Artigo 33 – O funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de habili...Questão 457941200107970Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos–SP , complete a lacuna a seguir acerca do Art. 124: O município promoverá, ___________________...Questão 457941200205895Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei orgânica do munícipio de Riversul- SP Artigo 120: O Município garantirá o direito à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo:...Questão 457941200277342Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei orgânica do munícipio de Riversul- SP, Artigo 125: As ações do Município, por meio de programas e projetos na área de promoção soc...Questão 457941200444284Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 .Art. 53. Os compartimentos destinados a lavagem e lubrificação, deverã...Questão 457941200604925Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Fronteiras- SP Artigo 86 — A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos...Questão 457941200781027Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 . Art. 6º Em qualquer lote é permitida a construção de edificações res...Questão 457941201612306Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim –SP: Complemente o Artigo 55 – A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, oper...Questão 457941201624081Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté: Lei Complementar nº 412/2017. Art. 209 Ficam definidas as seguintes áreas para o território de...Questão 457941201686770Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Código de Ética do Servidor do munícipio de São Carlos – SP, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005. Art. 3°. São deveres do servidor públi...