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As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Cr...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemÉ dever da família e do Poder Público, e não da sociedade em geral...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a faixa etária que compreende a adolescência é a dos
A respeito da obrigação de reparar o dano no caso de menores infratores, julgue os itens que se seguem. I A representação do dano faz‐se a partir da r...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorre grave violação dos direitos da criança e do adolescente, o Juiz da Infância e Juve...
Julgue o item.É autorizado às instituições de ensino, facultativamente, franquear às crianças e aos adolescentes a organização de e a participação em ...
O ECA, em seu art. 70, determina que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, propondo q...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.São gratuitas a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a ...
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação ...
De acordo com as disposições do ECA a respeito do direito à convivência familiar e comunitária, é correto afirmar que família