O Projeto de Lei nº 2.630/20, apelidado de “PL das Fake News”,
foi elaborado com o objetivo de criar a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com
normas e mecanismos de controle das plataformas digitais.
Em abril de 2023, a Câmara dos Deputados o aprovou,
contrariando as pressões das Big Techs para rever a proposta,
mas o texto ainda precisa passar novamente pelo Senado.
A respeito desse projeto de lei, assinale (V) para a afirmativa
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O PL nº 2630/20 visa regular as plataformas digitais,
aumentar a transparência da atuação dos provedores de
Internet e aumentar o controle sobre a difusão de notícias
falsas em ambientes virtuais.
( ) O PL nº 2630/20 propõe a responsabilização das empresas
por conteúdos publicados por terceiros, caso postem ou
veiculem conteúdos ofensivos ou criminosos em suas
plataformas.
( ) O PL nº 2630/20 objetiva tributar empresas que usam as
redes sociais para comércio eletrônico (e-commerce),
reuniões fechadas por vídeo ou voz e atividades de jogos e
apostas on-line.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,