O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei especial em vigor.
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os direitos do ECA se aplicam a todas as crianças e
adolescentes sem discriminação de nascimento, situação
familiar, sexo, raça, etnia ou cor, condição econômica, região
e local de moradia ou outra condição que diferencie as
pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, ao lazer, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer
forma de discriminação, violência, crueldade e opressão,
punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais.
Está correto o que se afirma em