Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200769388Acerca da atuação da Defensoria Pública na promoção e defesa dos direitos coletivos, é correto afirmar:1457941200769388Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública Acerca da atuação da Defensoria Pública na promoção e defesa dos direitos coletivos, é correto afirmar: AHavendo desistência infundada ou abandono da ação coletiva por associação legitimada, a Defensoria Pública poderá assumir a titularidade ativa da demanda apenas quando o Ministério Público expressamente não o fizer. BO ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria Pública depende de denúncia ou provocação de indivíduo ou de parte da coletividade representada. CÉ requisito para a propositura da ação coletiva pela Defensoria Pública a instauração e a conclusão de procedimento administrativo. DConforme entendimento jurisprudencial majoritário, a existência de indivíduos hipersuficientes economicamente que se beneficiem da ação coletiva obsta a legitimação da Defensoria Pública. EA Defensoria Pública está legitimada para o ingresso de todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450243Legislação da Defensoria PúblicaÀ luz da LC 80/94, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Defensoria Pública.Questão 457941200682481Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando as prerrogativas e garantias conferidas à Defensoria Pública, e reconhecidas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alt...Questão 457941202062548Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a alternativa INCORRETA.