O município recebeu em doação um terreno de 20.000 m² que deverá ser utilizado
para a construção de moradias. Para o projeto de loteamento, foram estabelecidos alguns
condicionantes, outros são definidos por Lei Federal (Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o
Parcelamento Urbano do solo) e por Lei Municipal (Planos Diretores). Sendo assim, analise as
seguintes assertivas e assinale F, para os condicionantes Federais, ou M, para os condicionantes
Municipais:
( ) Os índices que deverão ser aplicados sobre a área para o projeto de loteamento são: 18% para
Equipamentos Comunitários; 2% para parques; área mínima de lote com 150,00 m² com testada
mínima de 5,00 m; quarteirão: face máxima 200,00 m e área máxima de 22.500,00 m².
( ) Os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima
de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação
de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos
competentes.
( ) Na zona urbana e expansão urbana, as vias públicas guardarão entre si, considerados os
alinhamentos mais próximos, uma distância não superior a 240 m (duzentos e quarenta metros)
nem inferior a 60 m (sessenta metros), salvo casos excepcionais de planejamento ou de ordem
técnica que tornem impossível obediência a estes limites.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: