Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200770159Acerca do processo de justificação e demais ações judiciais em matéria previdenciária, assinale a opção correta, conside...1457941200770159Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios PrevidenciáriosAcerca do processo de justificação e demais ações judiciais em matéria previdenciária, assinale a opção correta, considerando o RGPS.AOs juizados especiais da fazenda pública não têm competência para o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte. BO termo inicial da aposentadoria por invalidez, previamente requerida na esfera administrativa, é a data da citação válida do ente previdenciário.CInadmite-se ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em matéria previdenciária. DO termo a quo para análise da decadência do direito de revisar pensão por morte mediante revisão da renda mensal inicial da aposentadoria que a originou é a data do óbito do instituidor. EConforme jurisprudência do STF, exige-se a comprovação do prévio requerimento administrativo como condição para o exercício do direito de ação previdenciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200542600Direito PrevidenciárioAcerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o ite...Questão 457941200587659Direito PrevidenciárioConsoante as normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro sobre previdência social, julgue o item a seguir. A contribuição normal do patrocinado...Questão 457941201005164Direito PrevidenciárioEm relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue o item a seguir. A aposentadoria por invalidez acidentária diferencia-se da ...Questão 457941201236066Direito PrevidenciárioAcerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se...Questão 457941201614245Direito PrevidenciárioLeandra, que trabalha como manicure autônoma há cinco anos, prestando seus serviços diretamente aos seus clientes, que são pessoas físicas, nunca real...Questão 457941201684413Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201757852Direito PrevidenciárioEm relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a s...Questão 457941201875841Direito PrevidenciárioA respeito do direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de servidor, ju...Questão 457941201974860Direito PrevidenciárioJulgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência.Considere que Carla, João e Norma sejam servidores efetivos, respectivamente, da esfera feder...Questão 457941202018649Direito PrevidenciárioA renda mensal inicial do salário-maternidade é calculada com base no salário de benefício.