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A Lei Orgânica do Município de Lagoa Vermelha/RS estabelece que:
I. As taxas instituídas poderão ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, ou ser calculadas em função do capital de pessoas jurídicas ou de empresas em nome individual.
II. As ações e serviços públicos municipais de saúde constituem-se em um sistema único, no âmbito do município, e podem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada.
III. O saneamento básico, considerado como atividade preventiva das ações de saúde, é serviço público essencial e poderá ser prestado diretamente por terceiros, mediante concessão ou permissão, na forma da lei.
Apenas está correto o que se afirma em:
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca NBS no concurso para Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geografia e História Regional, especificamente sobre História e Geografia do Rio Grande do Sul.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.