No que se refere ao vencimento e à
remuneração do servidor público, com base
no que prevê a Lei Ordinária nº 2.138, de
1992, de Teresina/PI, assinale a alternativa
correta.
A Remuneração é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado
em lei.
B O servidor não perderá a remuneração nos
dias em que faltar ao serviço.
C O vencimento, a remuneração e o provento
não serão, em nenhuma hipótese, objeto de
arresto, sequestro ou penhora.
D Vencimento é a remuneração do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
E O servidor em débito com o erário, que for
demitido, ou que tiver a sua aposentadoria
ou disponibilidade cassada, terá o prazo de
60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob
pena de inscrição em dívida ativa.