As prerrogativas e garantias deferidas aos defenso...

Q: As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

A) DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições. | B) É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado. | C) Os DPs da União possuem vitaliciedade. | D) Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais. | E) Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Prerrogativas dos Defensores Públicos

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

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As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs...

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