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Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item.A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito ...
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.A DP abrange a DP da Un...
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.A previsão da independência funcional do DP no desempenho de ...
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.O defensor público, no ...
A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais
De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP
No que se refere à Defensoria Pública e à organização da Defensoria Pública da União, julgue o item seguinte.O Corregedor-Geral da Defensoria Pública ...
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue os itens que se seguem.As funções institucionais da DP/DF são exercidas por meio dos DPs, que com...
No que tange às garantias e prerrogativas do DP, assinale a opção correta.
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. A garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a pr...