Deferida a tutela protetiva a direito do consumido...

Q: Deferida a tutela protetiva a direito do consumidor e sendo sua execução impossível, nos termos do Código de Defesa do Consumidor deverá:

A) fixar pena alternativa de prestação de serviços. | B) ocorrer a fixação de multa pelo descumprimento | C) determinar sanção administrativa de restrição de direitos | D) ocorrer a conversão da obrigação em perdas e danos | E) ser proferida sentença de extinção por impossibilidade jurídica.

457941200775550

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor

Deferida a tutela protetiva a direito do consumidor e sendo sua execução impossível, nos termos do Código de Defesa do Consumidor deverá:

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