Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941200775553De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do instituto da remissão:1457941200775553Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Geral e VariadosDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do instituto da remissão:AA confissão da autoria do ato infracional pelo adolescente é indispensável para fins de concessão da remissão judicial pura e simples.BA remissão pré-processual pura e simples não prevalece para fins de antecedentes infracionais, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de cinco anos.CA remissão ministerial cumulada com a imposição de qualquer medida socioeducativa, mesmo a de advertência, necessita de homologação judicial.DA remissão judicial pode ser cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade, mas não de internação, não prevalecendo para fins de antecedentes infracionais.EIniciado o procedimento, a concessão da remissão judicial cumulada com a imposição de medida socioeducativa importará a suspensão do processo, mas não a sua extinção, devendo-se aguardar o integral cumprimento da medida aplicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220346Geral e VariadosSobre sarampo é INCORRETO:Questão 457941200769825Geral e VariadosConsidere as assertivas abaixo sobre o Processo Penal brasileiro.I. A lei processual penal tem aplicação imediata, atingindo os processos em tramitaçã...Questão 457941201012696Geral e VariadosAcerca da prescrição e da decadência,Questão 457941201029431Geral e VariadosConforme estabelecido no Guia de Orientações na Avaliação Audiológica Básica do CFFa (2017), a perda auditiva do tipo condutiva, se define tendo limia...Questão 457941201120185Geral e VariadosO elemento Fósforo apresenta propriedades em relação à nutrição mineral das plantas eQuestão 457941201130824Geral e VariadosConsidere as seguintes afirmativas acerca da estruturação do texto.I. O 2º parágrafo esclarece, mediante exemplos, a regra geral exposta na introdução...Questão 457941201502870Geral e VariadosNo exame fonoaudiológico de Maria foram observados os seguintes itens no aspecto orgânico e funcional: hipofunção da musculatura orofacial (sobretudo ...Questão 457941201528213Geral e VariadosAfirma-se que Poucas pessoas poderão ter gozado da solidão como Amyr Klink porque esteQuestão 457941201949797Geral e VariadosDe acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941201990667Geral e VariadosAcerca do Mandado de Segurança Coletivo e nos termos da Lei no 12.016 de 2009 e da jurisprudência das Cortes Superiores,