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De acordo com o artigo 8° da Lei n. 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I – os panos...

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457941200775795
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Gestão de Resíduos Sólidos | Saneamento Básico | Políticas Públicas e Legislação
De acordo com o artigo 8° da Lei n. 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:


I – os panos de resíduos sólidos.

II – o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

III – os inventários e o sistema declaratório semestral de resíduos sólidos.
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