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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Princesa - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva, especificamente sobre Princípios e Diretrizes do SUS, Gestão e Planejamento em Saúde Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas no que se refere à Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
I.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
II.O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
III.A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em: