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Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas no que se refere à Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. I.Dis...

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457941200775961
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas no que se refere à Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.


I.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

II.O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

III.A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.


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