Uma das funções do Estado na execução da política regulatória é
mitigar as denominadas falhas de mercado em que a intervenção
governamental na economia busca o atingimento do nível de
alocação socialmente ótimo.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A a existência de um monopólio natural no setor de
infraestrutura é uma falha de mercado e exige que o governo
implemente uma política regulatória para que as tarifas
ofertadas sejam iguais ao custo marginal da firma;
B as externalidades não são falhas de mercado, pois há um
benefício externo à sociedade advindo da decisão dos agentes,
sendo eventualmente necessária a intervenção governamental
via imposição de quotas de produção;
C o meio ambiente sustentável é considerado um recurso
comum, não rival e não exclusivo, e, devido à existência do
problema do holdout , o governo falha em garantir seu uso
racional;
D um governo probo e eficiente pode ser visto como um bem
público puro apesar de ser possível excluir algum cidadão do
benefício de um bom governo, de forma que a legislação que
permite o controle social evitaria o problema do carona (free
rider );
E os bens meritórios, apesar de não apresentarem todas as
características de bens públicos puros, geram externalidades
positivas e sua provisão deve ser estimulada pelo governo via,
por exemplo, o estabelecimento de subsídios à produção pelo
setor privado.