No que se refere à decadência e à prescrição do crédito tributário, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

O parcelamento interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário, que, segundo o entendimento prevalecente no Superior Tribunal de Justiça, recomeça a correr a partir da data do inadimplemento do acordo.

Quando se verifica declaração a menor, com pagamento integral do valor declarado, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, a decadência do direito de o Fisco proceder ao lançamento de ofício da diferença ocorre cinco anos após a data do pagamento antecipado.

A decadência, diversamente da prescrição, implica a extinção do crédito tributário.

Anulado, por vício material, o lançamento anteriormente efetuado, reabre-se novo prazo quinquenal para a realização do lançamento.

No que se refere à decadência e à prescrição do crédito tributário, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

A) O parcelamento interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário, que, segundo o entendimento prevalecente no Superior Tribunal de Justiça, recomeça a correr a partir da data do inadimplemento do acordo. | B) Quando se verifica declaração a menor, com pagamento integral do valor declarado, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, a decadência do direito de o Fisco proceder ao lançamento de ofício da diferença ocorre cinco anos após a data do pagamento antecipado. | C) A decadência, diversamente da prescrição, implica a extinção do crédito tributário. | D) Anulado, por vício material, o lançamento anteriormente efetuado, reabre-se novo prazo quinquenal para a realização do lançamento.

No que se refere à decadência e à prescrição do cr...

Questão 457941200106876Direito Tributário

Assinale a alternativa que contém afirmativa corretaem relação à anistia.

#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal

Questão 457941200756705Direito Tributário

No que se refere ao ITBI, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Questão 457941201381105Direito Tributário

No que se refere à ordem jurídico-tributária, considere as afirmações abaixo. I - A imunidade recíproca, ou seja, entre a União, os estados, o Distrit...

#Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo#Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941201510767Direito Tributário

Em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, considere as afirmações abaixo. I - As pessoas jurídicas sem fins lucrativos que tiverem retenç...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos

Questão 457941201797657Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Questão 457941201866023Direito Tributário

No que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, considere as afirmações abaixo.I - É possível a concessão de medida liminar em ma...

#Suspensão do Crédito Fiscal#Moratória Fiscal#Depósito Integral

No que se refere à decadência e à prescrição do crédito tributário,...

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No que se refere à decadência e à prescrição do crédito tributário,...

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