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O capítulo IV da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Naciona...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Londrina - PR📚 Agronomia
#Gestão de Recursos Hídricos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Londrina - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Agronomia, especificamente sobre Gestão de Recursos Hídricos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200778170
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: AgronomiaTemas: Gestão de Recursos Hídricos
O capítulo IV da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina o seguinte:

Art. 44. Compete ___________________, no âmbito de sua área de atuação:

I - Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;

II - Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;

III - Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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