A respeito das medidas protetivas e socioeducativas estabelecidas
no ECA, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da
jurisprudência do STJ.
O adolescente com deficiência mental que cometa ato
infracional sujeita-se à medida socioeducativa de internação
em estabelecimento educacional, devendo receber tratamento
individual e especializado a cargo da entidade recebedora do
adolescente, a qual será responsável pelas providências
necessárias para o tratamento dos distúrbios psiquiátricos
advindos da deficiência.