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O _______________ visa aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. Permite a ampliação da disputa licitatória com a part...
Maria Sylvia Zanella afirma que a discricionariedade é a própria lei; aquela só existe nos espaços deixados por esta. Nesses espaços, a atuação livre ...
A Lei 9.784 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à pr...
O Controle administrativo é exercido pelo executivo e pelos órgãos administrativos do legislativo e do judiciário para o fim de confirmar, rever ou al...
A estrutura da Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: I. Autarquias. II. E...
A aplicação de sanção decorrente de ação fiscalizatória por agente da administração constitui ato administrativo. Considerando os princípios de direit...
Sobre a revogação dos atos administrativos, podemos afirmar:
Com relação à autarquia é correto afirmar:
Considerado o disposto na Lei nº 9.784/99 e suas alterações, é correto afirmar:
Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públic...