O Estatuto do Idoso, Lei no
10.741, de 1o
de outubro de
2003, destina-se a regular os direitos assegurados às
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos. O idoso internado ou em observação tem o direito
a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência
em tempo integral, segundo o critério médico. Conforme
determina o parágrafo único do artigo 16 do estatuto,
em situações dessa natureza, caberá ao profissional de
saúde responsável pelo tratamento conceder autorização
para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade,