Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Q: Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069), é CORRETO afirmar que:

A) Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do dia do acolhimento. | B) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. | C) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei, não havendo possibilidade da criança e/ou adolescente, expressar seu consentimento sobre esta decisão. | D) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

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Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069), é CORRETO afirmar que:

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