Um grupo de pesquisa foi incumbido de analisar,...

457941200783769

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas

Um grupo de pesquisa foi incumbido de analisar, na perspectiva da concepção teórica de T. H. Marshall, a respeito do desenvolvimento da cidadania, como as políticas sociais baseadas na oferta de direitos de natureza prestacional e os demais direitos reconhecidos pela ordem jurídica podem influenciar esse vetor.

O grupo concluiu corretamente que o desenvolvimento da cidadania

se dá ao largo da primeira e da segunda dimensões de direitos fundamentais, calcando-se exclusivamente nos direitos de terceira dimensão, que instrumentalizam a fraternidade, ideário da Revolução Francesa.

sofre maior influência da interdependência dos direitos, quando cotejada com uma evolução linear desses direitos, sendo a liberdade, primeiro valor da democracia, o ponto de partida.

pressupõe a evolução linear dos direitos, que devem ser considerados isoladamente, considerando o seu liame existencial com os direitos da personalidade.

não deve ser confundido com o mito do Estado providência, em que direitos devem instrumentalizar o aflorar da personalidade individual, à margem do mérito individual e das realizações de cada pessoa.

decorre de pressupostos puramente procedimentais, não estando conectado aos direitos oponíveis ao Estado, prestacionais, ou não, que são meros desdobramentos do princípio democrático.

Gabarito comentado

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O grupo concluiu corretamente que o desenvolvimento da cidadania

sofre maior influência da interdependência dos direitos, quando cotejada com uma evolução linear desses direitos, sendo a liberdade, primeiro valor da democracia, o ponto de partida.

pressupõe a evolução linear dos direitos, que devem ser considerados isoladamente, considerando o seu liame existencial com os direitos da personalidade.

decorre de pressupostos puramente procedimentais, não estando conectado aos direitos oponíveis ao Estado, prestacionais, ou não, que são meros desdobramentos do princípio democrático.

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