Os direitos das pessoas, em suas relações com a sociedade, são produtos de um processo histórico e dinâmico
de conquistas e de consolidação de espaços emancipatórios. Esse processo tem como marcos situações de
profunda transformação social e política, avanços esses
ligados, também, a pautas definidas nacionalmente ou
por acordos internacionais. Baptista (2012) afirma que,
na concepção moderna desses direitos, se evidencia seu
reconhecimento como efetivação de direitos naturais,
mas, também, como efetivação daqueles instituídos pelos
próprios homens, os direitos