Marcelo começa a realizar obra em área contígua à praia em
Salvador, com o objetivo de ali instalar um restaurante. Porém,
em momento já adiantado da construção, mediante inspeção da
fiscalização municipal competente, detectou-se que o local era
inadequado para receber construções. Também afirmaram as
autoridades que não havia possibilidade de alteração no projeto
de obra, pois qualquer edificação naquele lugar poderia gerar
risco de desabamento, temerário a toda população vizinha,
operários, frequentadores do local e até terceiros.
Conforme o Código de Obras do Município de Salvador e
considerando a autuação gerada pela fiscalização, assinale a
afirmativa correta.