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Até que chegou o dia em que lhe foi dito: − É preciso ir para a escola. Todos os meninos vão. Para se transformarem em gente. Deixar as coisas de cria...
Frente ao direito à convivência familiar e comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere: I. A intervenção do Estado ...
De acordo com a legislação expressamente aplicável, é correto afirmar:
André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Esta...
Conforme redação que lhe deu a Lei no 12.010/09, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, entre outros, como princípios a serem observados n...
Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, pode-se afirmar que
De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos...
De acordo com a Lei Federal n° 13.257/2016, especificamente no que diz respeito à definição do período de primeira infância, e com o entendimento pred...
O ECA prevê que deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, os casos de I. suspeita ou confirmação de maus...
O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas