Pode-se conceituar o direito econômico como a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econôm...

A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da ...

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca das modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico.Incentivos fiscais...

É papel do CADE aprovar os termos do compromisso de cessação de prática anticoncorrencial e do acordo em controle de concentrações.

No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Es...

Com relação ao planejamento estratégico e à gestão de ciência e tecnologia, a questões da atualidade em ciência, tecnologia e inovação e às políticas ...

À luz da Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta acerca das infrações à ordem econ...

O relatório de monitoramento financeiro, obrigatório em projetos financiados pelo Banco Mundial,

Com relação à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.A concessão de um porto organizado a uma única organização empresarial, após processo lic...

No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente. Uma empresa que cometer infração...

Entre os princípios gerais da atividade econômica, aqueles considerados como de integração objetivam combater as mazelas da marginalização regional ou...